Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros às entidades que menciona para o exercício de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.997/2014 30/06/2014AlteraAcresce valor à Associação Rádio Comunitária de Piúma (Arcop),
Lei Ordinária1.973/2014 06/01/2014AlteraArt. 1º

Sobre

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