Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.944/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2013. que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2013

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.579/2010 06/05/2010Menciona
Lei Ordinária1.921/2013 24/05/2013AlteraArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.