Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.821/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por participação em Comissão Especial de Fiscalização de Verão e Carnaval de 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.