Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.435, de 13 de abril de 2009, de 13 de abril de 2009, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2009

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Lei Ordinária1.435/2009 13/04/2009Altera§ 2º do art. 35

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