| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Inclui | Cargos: 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC2; 1 Chefe de Pregoeiro de Licitação, CC4; 1 Gerente Geral de Compras, CC5 todos na Secretaria Municipal de Administração de Atendimento ao Cidadão; 3 cargos de Coordenador Executivo de Assunto Turístico e lazer, CC13, na Secretaria Municipal de Turismo e Esportes |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Exclui | Cargo de Coordenador de Turismo CC8, da Secretaria Municipal de Turismo e Esportes
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| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Altera | Simbolo CC5 que passa a ser CC4 do Cargo de Gerente de Captação de Recursos
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| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Altera | símbolos dos cargos comissionados de Secretário Executivo de Transportes e Assuntos de Segurança, Secretário Executivo de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Artesanato do Campo e do Mar, Secretário Executivo de Desenvolvimento, Gestão e Projetos Especiais, classificados no símbolo CC4, passam para o símbolo CC3 |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Altera | Denominação do cargo comissionado de Secretário Executivo de Transporte e Assuntos de Segurança para Secretário Executivo de Administração Patrimonial. |