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  Lei Ordinária 1.438/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo a que se refere a Lei n° 1.317, de 29 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono especial extraordinário a servidor médico plantonista do Hospital Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2009

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.317/2007 29/11/2007AlteraProrroga prazo e concessão de abono

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

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