Ementa: Concede auxílio financeiro eventual a que se refere a Lei nº 696, de 20 de outubro de 1997 à Cláudia Nunes Almeida.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária696/1997 20/10/1997Menciona

Remissão Passiva


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