Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para instalação e funcionamento da Feira Livre de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2006

Temas


Comércio

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.191/2005 30/12/2005MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação