Ementa: Institui o Projeto "Força de Viver - Saúde do Idoso " e autoriza. o Poder Executivo a criar a Casa para a Terceira Idade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.191/2005 30/12/2005MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação