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  Lei Ordinária 1.077/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo V, de que trata o art. 27, da 1-ei nº 775, de 20 de maio de 1999 que instituiu o plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município .
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999AlteraAnexo V do art. 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente

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