Ementa: Altera número de contratações de Guia Turístico previsto na Lei nº 829, de 1 7 de dezembro de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária829/1999 17/12/1999AlteraNúmero de Contratações de Guia Turístico para 10 vagas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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