Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.012/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Excepciona prazo previsto na Lei nº 702 de 14 de novembro de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2002

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1997 14/11/1997AlteraPrazo do parágrafo único do art. 14 estende-se ao presente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.