Melhore sua busca

  Lei Ordinária 907/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre procedimentos de desburocratização, a serem adotados nas repartições públicas municipais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 66, IV e art. 88, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.