Melhore sua busca

  Lei Ordinária 887/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 829, de 17 de dezembro de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária829/1999 17/12/1999Inclui § 4º ao art. 2º
Lei Ordinária829/1999 17/12/1999AlteraInciso IV do art. 2º; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.