Melhore sua busca

  Lei Ordinária 852/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto no art. 1° da Lei n° 840, de 23 de fevereiro de2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2000

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária840/2000 23/02/2000AlteraProrroga prazo do art. 1º e de seu parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.