Ementa: Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartões postais alusivos ao Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária759/1998 07/12/1998Mencionadotações orçamentárias vigentes

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação