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  Lei Ordinária 779/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público municipal do municipio de piúma, estado do espírito santo
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/05/1999

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.419/2009 04/03/2009AlteraArt. 19
Lei Ordinária1.158/2005 03/10/2005Menciona
Lei Ordinária1.078/2004 20/04/2004AlteraArt. 48; art. 49; Anexo

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