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  Lei Ordinária 754/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóveis mediante desapropriação por utilidade pública.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1998

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Lei Ordinária704/1997 01/12/1997MencionaOrçamento vigente

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