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  Lei Ordinária 745/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 2° da Lei 632, de 10 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária632/1995 10/11/1995AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.038/2003 06/06/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária966/2002 08/11/2002Revoga totalmente

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