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  Lei Ordinária 724/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder vantagens pecuniárias pelo exercício de Direção Escolar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1998

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Lei Ordinária605/1994 21/10/1994MencionaAnexo II, letra "b"

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