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  Lei Ordinária 462/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: cria o conselho municipal de cultura
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária539/1993 07/01/1993Revoga totalmente

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