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  Lei Ordinária 357/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: altera redação do artigo 2º da lei nº 180/3 de 15/04/83 e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1983 15/04/1983AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Revoga totalmente

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