Melhore sua busca

  Lei Ordinária 142/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: abre crédito suplementar ao vigente orçamento da despesa, para atender despesas da secr. De saúde e saneamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1975 30/09/1975MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.