Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.229/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário do Município de Piúma
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2017

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000Menciona§ 1º do art. 92
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000AlteraLista de serviços do § 1º do art. 81; art. 83; art. 93; inclui Art. 91- A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.