Ementa: Denomina logradouros públicos localizados no bairro Monte Aghá II.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.474/2022 26/04/2022AlteraInciso I do art. 1º
Lei Ordinária2.180/2017 23/02/2017AlteraInciso XI do art. 1º
Lei Ordinária2.102/2015 20/10/2015AlteraItens: X; XI; XVIII;XIX; XX; XXVI do art. 1º

Sobre

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Legislação