Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piúma a receber, repasse efetuado pelo Município de Alfredo Chaves de recursos financeiros para parceria nas despesas de manutenção e funcionamento da Casa de Passagem Bem-te-vi.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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