Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.513, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.513/2022 05/10/2022Alteraanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação