Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2022

Anexos


Descrição:
anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.501/2022 10/08/2022MencionaPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.671/2024 17/09/2024MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Lei Ordinária2.617/2023 11/12/2023Menciona
Lei Ordinária2.588/2023 11/10/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.569/2023 07/08/2023AlteraOs anexos

Sobre

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Legislação