Melhore sua busca

  Lei Ordinária 180/1983 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe sobre a desvinculação da prefeitura do pagamento da taxa de iluminação pública
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária160/1980 22/11/1980Mencionaart. 73
Lei Ordinária160/1980 22/11/1980Alteraart. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Revoga totalmente
Lei Ordinária410/1989 27/12/1989AlteraArt. 2º
Lei Ordinária357/1989 23/06/1989AlteraArt. 2º
Lei Ordinária354/1988 22/12/1988AlteraArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.