Ementa: dispõe sobre a estrutrura administrativa da prefeitura municipal de piúma e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária212/1984 26/11/1984AlteraAnexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação