Ementa: altera a quantidade de cargos da lei nº 207/84
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/1984 25/09/1984AlteraQuantidade de cargos do Anexo I: Pedreiro de 6 para 15; Eletricista 1; Auxiliar Administrativo de 5 para 15; Professor de 5 para 10; Auxiliar de Almoxarifado de 1 para 3; Servente de Pedreiro de 10 para 20; Trabalhador Braçal de 40 para 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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