Ementa: dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária234/1986 24/02/1986Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241/1986 17/10/1986Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação