Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.423/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o regime especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial no âmbito do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.