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Ementa: Altera disposições na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Piúma - ES da Lei nº 652, de 03 de janeiro de 1997.

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/04/1997

Temas

Estrutura Administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	652/1997	03/01/1997	Revoga	Incisos XIV, XVI, XIX, XXIV do art. 19
Lei Ordinária	652/1997	03/01/1997	Menciona	art. 25 e art. 26
Lei Ordinária	652/1997	03/01/1997	Inclui	inclui incisos XIX, XX, XXI, XXII ao art. 20
Lei Ordinária	652/1997	03/01/1997	Altera	itens 2 e 4, do inciso III do art. 1º; parágrafo único do art. 20; § 1º do art. 19; parágrafo único do art. 23; tabelas dos Anexos I e II dos art. 25 e art. 26;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	752/1998	10/11/1998	Revoga totalmente

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Lei Ordinária 658/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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