revogada pela lei nº 752, de 10 de novembro de 1998

LEI Nº 658, DE 22 DE ABRIL DE 1997

ALTERA DISPOSIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIÚMA - ES DA LEI Nº 652, DE 03 DE JANEIRO DE 1997.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas das Secretarias constantes dos itens 2 e 4, do inciso III do Art. 1º da Lei nº 652 de 03 de janeiro de 1997, que passam a chamar-se:

2) Secretaria de Educação e Cultura;

4) Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio, Esporte e Lazer.

Art. 2º Acresce-se ao art. 20 da Lei 652, de 03 de janeiro de 1997, os seguintes incisos:

"XIX - Elaboração e o desenvolvimento de programas turísticos e esportivos junto à população;

XX - O estudo de Convênios com entidades públicas e privadas para implantação de programas de Esporte e Lazer;

XXI - O planejamento e a execução do esporte amador;

XXII - Promover o apoio e o incentivo à prática de esportes no Município, especialmente no incremento na iniciação esportiva da criança e dos adolescentes."

Art. 3º Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 652 de 03 de janeiro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo Único. A Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio, Esporte e Lazer, compreende em sua estrutura:

I – Secretário;

II - Departamento de Turismo;

III - Seção de Eventos e Promoções;

IV - Departamento de Indústria e Comércio;

V - Setor de Apoio ao Artesanato Regional;

VI - Setor de Apoio ao Micro e Pequena Empresa;

VII - Setor de Apoio à Hotelaria;

VIII - Seção de Cadastro e Controle;

IX - Departamento de Esporte e Lazer;

X - Divisão de Esporte e Lazer;

XI - Seção de Esporte e Lazer."

Art. 4º Altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 652 de 03 de janeiro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º A Secretaria de Educação e Cultura, compreende em sua estrutura:

I – Secretário;

II - Assessor Educacional;

III - Coordenador de Fundo;

IV - Departamento de Educação;

V - Setor de Merenda Escolar e Assistência ao Educando;

VI - Divisão de Pedagogia;

VII - Seção de Biblioteca;

VIII - Departamento de Cultura;

IX - Seção de Assistência ao Excepcional;

X - Setor de Apoio Administrativo."

Art. 5º Altera o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 652 de 03 de janeiro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde e Ação Social, compreende em sua estrutura:

I – Secretário;

II – Subsecretário;

III - Departamento de Ação Social;

IV - Divisão Técnica de Ação Social;

V - Seção de Avaliação e Triagem;

VI - Divisão de Assistência Jurídica;

VII - Divisão de Assistência ao Carente;

VIII - Seção de Assist. às Entidades Carentes;

IX - Seção de Assistência às Comunidades;

X - Seção de Creches;

XI - Departamento de Farmácia;

XII - Departamento de Saúde;

XIII - Seção de Assistência Ambulatorial e Faturamento;

XIV - Divisão de Vigilância Sanitária;

XV - Divisão Epidemiológica;

XVI - Divisão de Atendimento Odontológico;

XVII - Departamento de Administração Hospitalar;

XVIII - Direção Clínica;

XIX - Divisão de Enfermagem;

XX - Divisão de Administração;

XXI - Setor de Almoxarifado;

XXII - Setor de Apoio Administrativo."

Art.  6º Altera as tabelas constantes dos Anexos I e II, citados nos artigos 25 e 26 da Lei nº 652 de 03 de janeiro de 1997, que passam assim a vigorar:

"ANEXO I

TABELA I - GABINETE DO PREFEITO

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE.	SÍMBOLO
I	Assessor Chefe de Gabinete	01	CC - 1
II	Assessor Jurídico	03	CC - 1
III	Assessoria de Comunicação	01	CC - 3
IV	Oficial de Gabinete	01	CC - 4
V	Assessor Planejamento e Gerenciamento de Convênios	01	CC - 3
VI	Chefe do Setor de Apoio Administrativo	01	CC - 6
V	Motorista de Gabinete	01	CC - 4

TABELA 2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I	Secretário	01	CC - 1
II	Chefe do Setor de Apoio Administrativo	02	CC - 6
III	Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo	01	CC - 6
IV	Chefe da Divisão de Administração de Pessoal	01	CC - 4
V	Chefe da Seção de Administração de Pessoal	01	CC - 5
VI	Chefe do Departamento de Adm. Geral	01	CC - 3
VII	Chefe do Setor de Controle e Man. Patrimonial	01	CC - 6
VIII	Chefe da Divisão de Almoxarifado Central	01	CC - 4
IX	Chefe da Divisão de Contabilidade	01	CC - 4
X	Chefe do Departamento de Finanças	01	CC - 3
XI	Chefe da Divisão de Tesouraria	01	CC - 4
XII	Chefe da Seção Caixa	01	CC - 5
XIII	Chefe da Seção de Contas a Pagar e Receber	01	CC - 5
XIV	Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária e Avaliação de Imóveis	01	CC - 4
XV	Chefe da Seção de Fiscalização Tributária	01	CC - 5
XVI	Chefe da Seção de Avaliação de Imóveis	01	CC - 5
XVII	Chefe da Seção de Fiscalização do Comércio e Serviços	01	CC - 5
XVIII	Chefe do Departamento de Compras	01	CC - 3

TABELA 3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
1	Secretário	01	CC - 1
II	Assessor Educacional	01	CC - 3
III	Coordenador de Fundo	01	CC - 3
IV	Departamento de Educação	01	CC - 3
V	Chefe do Setor de Merenda Escolar e Assistência do Educando	01	CC - 6
VI	Chefe da Divisão de Pedagogia	01	CC - 4
VII	Chefe da Seção de Biblioteca	01	CC - 5
VIII	Chefe do Departamento de Cultura	01	CC - 3
IX	Chefe da Seção de Assistência ao Excepcional	01	CC - 5
X	Chefe do Setor de Apoio Administrativo	01	CC - 6

TABELA 4

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMERCIO, ESPORTE E LAZER

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I	Secretário	01	CC - 1
II	Chefe do Departamento do Turismo	01	CC - 3
III	Chefe da Seção de Eventos e Promoções	01	CC - 5
IV	Chefe do Departamento de Indústria e Comércio	01	CC - 3
V	Chefe do Setor de Apoio ao Artesanato Regional	01	CC - 6
VI	Chefe do Setor de Apoio a Micro e Pequena Empresa	01	CC - 6
VII	Chefe do Setor de Hotelaria	01	CC - 6
VIII	Chefe da Seção de Cadastro e Controle	01	CC - 5
IX	Chefe do Departamento de Esporte e Lazer	01	CC - 3
X	Chefe da Divisão de Esporte e Lazer	01	CC - 4
XI	Chefe da Seção de Esporte e Lazer	01	CC - 5

TABELA 5

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E MEIO - AMBIENTE –

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I	Secretário	01	CC - 1
II	Chefe da Seção de Serviços Auxiliares	01	CC - 5
III	Chefe de Departamento de Obras	01	CC - 3
IV	Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas	01	CC - 4
V	Chefe do Setor de fiscalização de Obras	01	CC - 6
VI	Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas	01	CC - 6
VII	Chefe da Divisão de Obras Públicas	01	CC - 4
VIII	Chefe da Divisão de Engenharia e Projetos	01	CC - 4
IX	Chefe da Seção de Topografia e Desenhos	01	CC - 5
X	Chefe do Departamento de Urb. E Meio Ambiente	01	CC - 3
XI	Chefe da Divisão de Parques e Jardins	01	CC - 4
XII	Chefe do Setor de Administração de Cemitérios	01	CC - 6
XIII	Chefe da Seção de Fiscalização de Meio Ambiente	01	CC - 5
XIV	Chefe do Departamento de Transportes e Limpeza Pública	01	CC - 3
XV	Chefe da Seção de Coleta de Lixo	01	CC - 5
XVI	Chefe da Seção de Limpeza Pública	01	CC - 5
XVII	Chefe da Divisão de Manutenção Mecânica	01	CC - 4
XVIII	Chefe da Seção de Oficina Mecânica	01	CC - 5
XIX	Chefe da Seção de Oficina de Lanternagem e Pintura	01	CC - 5
XX	Chefe do Setor de Almoxarifado Específico	01	CC - 6
XXI	Chefe da Divisão de Transporte Urbano	01	CC - 4
XXII	Chefe da Seção de Fiscalização de Tráfego	01	CC - 5
XXIII	Chefe do Setor de Eletricidade de Veículos	01	CC - 6

TABELA 6

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I	Secretário	01	CC - 1
II	Chefe do Departamento de Agricultura	01	CC - 3
III	Chefe do Setor de Matadouro	01	CC - 6
IV	Chefe da Divisão de Assistência Veterinária	01	CC - 4
V	Chefe do Setor de Viveiros	01	CC - 6
VI	Chefe do Setor de Hortas Comunitárias	01	CC - 6
VII	Chefe do Setor de Feiras e Mercados	01	CC - 6

TABELA 7

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Nº ORDEM	CARGO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I	Secretário	01	CC - 1
II	Subsecretário	01	CC - 2
III	Chefe do Departamento de Ação Social	01	CC - 3
IV	Chefe da Divisão Técnica de Ação Social	01	CC - 4
V	Chefe da Seção de Avaliação e Triagem	01	CC - 5
VI	Chefe da Divisão de Assistência Jurídica	01	CC - 4
VII	Chefe da Divisão de Assistência ao Carente	01	CC - 4
VIII	Chefe da Seção de Assistência às Entidades Carentes	01	CC - 5
IX	Chefe da Seção de Assistência às Comunidades	01	CC - 5
X	Chefe da Seção de Creches	01	CC - 5
XI	Chefe do Departamento de Farmácia	01	CC - 3
XII	Chefe do Departamento de Saúde	01	CC - 3
XIII	Chefe da Seção de Assistência Ambulatorial e Faturamento	01	CC - 5
XIV	Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária	01	CC - 4
XV	Chefe da Divisão Epidemiológica	01	CC - 4
XVI	Chefe da Divisão de Atendimento Odontológico	01	CC - 4
XVII	Chefe do Departamento de Administração Hospitalar	01	CC - 3
XVIII	Diretor Clínico	01	CC - 4
XIX	Chefe da Divisão de Enfermagem	01	CC - 4
XX	Chefe da Divisão de Administração	01	CC - 4
XXI	Chefe do Setor de Almoxarifado	01	CC - 6
XXII	Chefe do Setor de apoio Administrativo	01	CC - 6

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLO	R$
CC - 1	1.200,00
CC - 2	900,00
CC - 3	800,00
CC - 4	600,00
CC - 5	400,00
CC - 6	300,00"

Art. 7º Ficam revogados os incisos XIV, XVI, XIX, XXIV do artigo 19 da Lei nº 652, de 03 de janeiro de 1997.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Piúma, 22 de abril de 1997.

SAMUEL ZUQUI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.