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  Lei Ordinária 2.266/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 861, de 25 de outubro de 2000, que institui os títulos honoríficos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2018

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Lei Ordinária861/2000 25/10/2000RevogaInciso III do art. 1º; inciso III do art. 2º
Lei Ordinária861/2000 25/10/2000Altera§ 1º do art. 1º; inciso I do parágrafo único do art. 2º

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