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  Lei Ordinária 2.568/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e/ou Termo de Parceria com os Municípios Limítrofes ao Território do Município de Piúma /ES, e dá outras previdências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2023

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