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  Lei Ordinária 2.391/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre telefones úteis e de emergência nos órgãos públi­cos, educandários, clínicas e esta­belecimentos comerciais e presta­dores de serviços.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2021

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