Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 48/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta alínea ao inciso I do arT. 14.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Incluialínea "p" ao inciso I do art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.