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  Lei Ordinária 2.168/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito da Prefeitura do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2016

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Lei Ordinária1.889/2012 02/08/2012Revoga totalmente

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