Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 776, de 20 de maio de 1999, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e o Anexo V da Lei nº 775, de 20 de maio de 1999, que institui o plano de carreira e vencimentos dos profissionais d
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/1999 20/05/1999AlteraAnexo V pelo Anexo II desta lei
Lei Ordinária775/1999 20/05/1999AlteraAnexo II pelo Anexo I desta lei

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente

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