LEGISLAÇÃO ONLINE | PIUMA

Ementa: Altera a Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000 (que institui o Código Tributário Municipal), cria a unidade fiscal do Município de Piúma (UFMP) e institui gratificação por produtividade fiscal.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/12/2001

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	879/2000	20/12/2000	Revoga	Art. 129; art. 196; art. 197; art. 198; art. 221; art. 222; art. 223; art. 224; art. 287; art. 290
Lei Ordinária	879/2000	20/12/2000	Altera	Art. 16; art. 104; paráfrago único do art. 146; art. 150; art. 192; art. 213; art. 214; art. 215; art. 216; art. 217; art. 218; art. 219; art. 220; inclui na Seção VI do Cap. II do Título VII: art. 102-A; inclui no Cap. II do Título VII: art. 105-A; No Ca

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.071/2003	15/12/2003	Revoga	Art. 7º
Lei Ordinária	1.058/2003	17/11/2003	Menciona	Art. 5º
Lei Ordinária	1.024/2002	30/12/2002	Altera	Disposições em contrário
Lei Ordinária	1.020/2002	27/12/2002	Altera	Item 35 da Tabela

Sobre

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