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  Emenda à Lei Orgânica 16/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei Orgânica do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1999

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Revogaalínea "c" ao inciso VII do art. 135
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Inclui§13 ao art. 33

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