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  Lei Ordinária 632/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.104/2005 20/01/2005MencionaConselho Municipal do Turismo
Lei Ordinária1.038/2003 06/06/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária966/2002 08/11/2002AlteraArt. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º, inciso I
Lei Ordinária745/1998 25/09/1998AlteraArt. 2º

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