Ementa: autoriza executivo suplementar verba 40.3.1.1.1.3.42 para atender às bocas de canal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15/1967 20/09/1967MencionaVigente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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