Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo Ano: 2021 
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 18/10/2023   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.421/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES QUE DISCRIMINA.
Data: 14/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.406/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXER­CÍCIO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
Data: 15/07/2021 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.