revogada pela lei nº 2.106, de 27 de novembro
de 2015
revogada pela lei nº 1.620, de 13 de agosto de
2010
LEI Nº 901, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
ALTERA
A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, por seus representantes
legais, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a
denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, criado
pela Lei nº 687, de 1º de outubro de
1997, para Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável.
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Piúma, 24 de agosto de 2001.
Samuel Zuqui
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.