O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a Rua Dr. Fecas, situada entre as quadras H e G do Loteamento V da Praia Balneário Monte Aghá, e sua continuidade, correspondente à Rua Projetada, situada ao longo das quadras 09, 08, 18, 28, 27, 39, 38, 78, 73, 79 e 74 do Loteamento Praia do Balneário Monte Aghá. (Redação dada pela Lei nº 1.730, de 07 de julho de 2011)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piúma, 18 de Novembro de 1986
JOSÉ IZAÍAS MOREIRA SCHERRER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.