LEI Nº 1.730, DE 07 DE JULHO DE 2011

Altera a Lei nº 247, de 18 de novembro de 1986, que dispõe sobre denominação a próprios, vias e logradouros públicos.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 247, de 18 de novembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a Rua Dr. Fecas, situada entre as quadras H e G do Loteamento V da Praia Balneário Monte Aghá, e sua continuidade, correspondente à Rua Projetada, situada ao longo das quadras 09, 08, 18, 28, 27, 39, 38, 78, 73, 79 e 74 do Loteamento Praia do Balneário Monte Aghá."

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 7 de julho de 2011, 47º aniversário da emancipação político-administrativa.

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.