REVOGADA PELA LEI Nº 1.865, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

LEI Nº 1.213, DE 30 DE MARÇO DE 2006

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 775/99, DE 20 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo IV da Lei 775 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV

LEI Nº 775/99

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (EM MÚLTIPLOS DO MENOR VENCIMENTO BASE PAGO A SERVIDOR PELO MUNICÍPIO)

CLASSE	NÍVEL	PADRÕES
		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
PA	I	3.47	3.61	3.66	3.72	3.78	3.84	3.90	3.96	4.02	4.09	4.15
	II	3.55	3.69	3.75	3.81	3.87	3.93	3.99	4.05	4.12	4.19	4.25
	III	3.88	4.04	4.10	4.17	4.23	4.03	4.37	4.44	4.52	4.59	4.67
	IV	4.25	4.42	4.50	4.57	4.65	4.72	4.80	4.88	4.96	5.05	5.13
	V	4.67	4.86	4.94	5.02	5.11	5.19	5.28	5.37	5.46	5.55	5.65
	VIU	5.13	5.34	5.44	5.53	5.62	5.72	5.82	5.92	6.02	6.12	6.23
	VII	5.65	5.89	5.99	6.10	6.20	6.31	6.42	6.53	6.65	6.76	6.88
PB	III	3.88	4.04	4.10	4.17	4.23	4.03	4.37	4.44	4.52	4.59	4.67
	IV	4.25	4.42	4.50.	4.57	4.65	4.72	4.80	4.88	4.96	5.05	5.13
	V	4.67	4.86	4.94	5.02	5.11	5.19	5.28	5.37	5.46	5.55	5.65
	VI	5.13	5.34	5.44	5.53	5.62	5.72	5.82	5.92	6.02	6.12	6.23
	VII	5.65	5.89	5.99	6.10	6.20	6.31	6.42	6.53	6.65	6.76	6.88
PP	III	3.88	4.04	4.10	4.17	4.23	4.03	4.37	4.44	4.52	4.59	4.67
	IV	4.25	4.42	4.50	4.57	4.65	4.72	4.80	4.88	4.96	5.05	5.13
	V	4.67	4.86	4.94	5.02	5.11	5.19	5.28	5.37	5.46	5.55	5.65
	VI	5.13	5.34	5.44	5.53	5.62	5.72	5.82	5.92	6.02	6.12	6.23
	VII	5.65	5.89	5.99	6.10	6.20	6.31	6.42	6.53	6.65	6.76	6.88"

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piúma, de Março de 2006.

Valter Luiz Potratz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.